O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) está prestes a sofrer mudanças significativas devido à Reforma Tributária. Com a obrigatoriedade da progressividade das alíquotas, estados como São Paulo, que atualmente aplicam uma alíquota fixa de 4%, podem dobrar o percentual, chegando ao teto de 8% ou até mais. Essa alteração representa um aumento substancial na tributação sobre heranças e doações, reforçando a necessidade de um planejamento sucessório adequado para minimizar os impactos financeiros. Neste artigo, explicamos os principais aspectos dessas mudanças e como antecipar doações pode ser uma estratégia eficaz.
1. O Que é o ITCMD?
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos em casos de herança ou doação. Atualmente, cada estado define sua própria alíquota, respeitando o teto máximo de 8% estabelecido pelo Senado Federal.
Características do ITCMD:
- Base de cálculo: Valor venal dos bens transmitidos.
- Quem paga: Herdeiros ou donatários.
- Finalidade: Arrecadação para os estados.
Em São Paulo, a alíquota atual é fixa em 4%, sendo uma das mais baixas do país. No entanto, com a obrigatoriedade da progressividade introduzida pela Reforma Tributária, o custo da transmissão patrimonial pode dobrar.
2. Mudanças Trazidas pela Reforma Tributária
A Reforma Tributária promulgada em 2023 trouxe a obrigatoriedade da progressividade no ITCMD. Isso significa que as alíquotas passarão a variar conforme o valor dos bens transmitidos. Em São Paulo, tramita na Assembleia Legislativa um projeto que propõe alíquotas escalonadas entre 2% e 8%, conforme
| Faixa de Valor (R$) | Alíquota |
| Até R$372.000 | 2% |
| De R$372.000,01 a R$3.146.700 | 4% |
| De R$3.146.700,01 a R$10.365.600 | 6% |
| Acima de R$10.365.600,01 | 8% |
a seguinte tabela:
A tendência é que patrimônios elevados sejam ainda mais impactados, podendo haver discussões futuras sobre elevação do teto para até 16%, conforme projetos já em tramitação no Senado Federal.
3. Impactos Financeiros para Contribuintes Paulistas
Com as mudanças iminentes, os contribuintes em São Paulo enfrentarão um aumento significativo na tributação sobre heranças e doações:
- Herança de R$5 milhões: Com a alíquota atual de 4%, o imposto seria de R$200 mil; com a progressividade máxima (8%), esse valor dobraria para R$400 mil.
- Doações em vida: Mesmo antecipando a transmissão patrimonial, será necessário pagar o ITCMD com base nas novas alíquotas progressivas.
Esse cenário reforça a importância do planejamento sucessório para evitar perdas financeiras substanciais.
4. Doações em Vida: Uma Alternativa Planejada
Realizar doações em vida antes da implementação das novas regras pode ser uma estratégia eficaz para reduzir os custos relacionados ao ITCMD. Ao utilizar as alíquotas atuais fixas (4% em São Paulo), é possível antecipar o pagamento do imposto e evitar as futuras taxas progressivas.
Vantagens das Doações Antecipadas:
- Pagamento com base na alíquota atual fixa.
- Transferência imediata da propriedade aos herdeiros.
- Possibilidade de incluir cláusulas protetivas como usufruto, incomunicabilidade e impenhorabilidade.
Reserva de Usufruto:
Uma alternativa interessante é realizar doações com reserva de usufruto, permitindo que o doador mantenha o direito de uso e fruição dos bens enquanto estiver vivo.
5. Planejamento Sucessório: Evite Surpresas Tributárias
Além das doações, outras estratégias podem ser utilizadas para minimizar os impactos financeiros causados pelo aumento do ITCMD:
Constituição de Holding Familiar
Criar uma holding familiar centraliza a gestão patrimonial e permite maior controle sobre os bens transmitidos aos herdeiros.
Testamentos Planejados
Definir claramente as disposições patrimoniais por meio de testamento pode evitar disputas judiciais e custos adicionais relacionados ao inventário.
Fundos Imobiliários
Para famílias com grande número de imóveis, investir em fundos imobiliários pode ser uma forma eficiente de reduzir custos tributários.
6. Prazo Para Implementação
Embora as novas regras só entrem em vigor em 2026 devido ao princípio da anterioridade geral e nonagesimal, 2025 é o último ano para aproveitar as alíquotas atuais fixas em São Paulo. Isso torna essencial agir rapidamente para realizar doações ou implementar estratégias sucessórias antes que as mudanças sejam efetivadas.
Por Que Agir Agora?
- Evitar duplicação dos custos tributários.
- Aproveitar condições mais favoráveis para grandes patrimônios.
- Reduzir impactos financeiros futuros sobre herdeiros.
A corrida por planejamentos sucessórios já está evidente nos grandes escritórios jurídicos e contábeis, com aumento médio de 40% nas demandas desde o início de 2025.
7. Desafios e Cuidados no Planejamento
Apesar das vantagens oferecidas pelas estratégias sucessórias, é importante observar alguns cuidados:
Irreversibilidade das Doações
Doações são praticamente irreversíveis e devem ser realizadas com cautela para evitar conflitos familiares ou problemas futuros.
Custos Adicionais
Além do ITCMD, há custos relacionados à escritura pública, registro cartorário e honorários advocatícios que devem ser considerados no planejamento financeiro.
Necessidade de Orientação Jurídica
Contar com apoio especializado garante que todas as medidas sejam tomadas conforme a legislação vigente e evitam riscos legais.
Conclusão
O aumento das alíquotas do ITCMD representa uma mudança significativa na tributação sobre heranças e doações em São Paulo e outros estados brasileiros. Para minimizar os impactos financeiros dessas alterações, é essencial agir rapidamente através do planejamento sucessório, aproveitando as condições atuais antes da implementação das novas regras progressivas. Se você deseja proteger seu patrimônio e garantir segurança jurídica na transmissão aos seus herdeiros, nossa equipe está pronta para ajudar!
Está interessado em planejar sua sucessão patrimonial? Entre em contato com a SAL Consultoria para garantir segurança jurídica antes das mudanças no ITCMD!
